O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 36ª Promotoria de Justiça, instaurou o Procedimento Administrativo nº 002/2024, SIMP nº 000002- 023/2024, no qual se insere o Projeto ENSABE, voltado à promoção da transparência e ao aprimoramento da gestão pública.

A iniciativa surgiu diante da necessidade de fortalecer a integridade administrativa,considerando que muitos gestores, sobretudo municipais, carecem de conhecimento tecno-jurídico e de suporte institucional adequado, o que contribui para o descumprimento de normas e aumento da atuação corretiva dos órgãosde controle. O projeto tem como objetivos: (i) fortalecer a atuação integrada do Ministério Público; (ii) orientar gestores sobre irregularidades recorrentes; (iii) ampliar a transparência perante a sociedade; e (iv) prevenir ilícitos por meio da difusão de boas práticas e da formalização de compromissos. Iniciado em 2024, o ENSABE envolveu: articulação com órgãos parceiros; elaboração de termo de compromisso; contato com candidatos; realização de evento para assinatura; divulgação dos aderentes; e entrega de manual de boas práticas. Participaram, dentre outros, TCE-PI, MPC-PI, CACOP, APPM e DANASUS

Projeto ENSABE Manual de Boas Práticas para Gestores Municipais

Ofício nº 194.06/2026